N & N Ouro Gourmet · Av. Central, n.º 189, R/Ch · 4710-228 Braga, Portugal
NIF: a preencher · geral@ourogourmet.pt · +351 927 863 702
1. Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online da Ouro Gourmet e a compra e venda à distância dos produtos nela disponibilizados. A encomenda implica a aceitação integral destes termos, que podem ser alterados a qualquer momento, aplicando-se a cada encomenda a versão em vigor à data em que é efetuada.
2. Produtos
Comercializamos ouro e prata comestíveis (corantes alimentares E175 e E174) e acessórios de aplicação, em folhas, flocos, pétalas, filamentos, pó e outros formatos. As imagens são meramente ilustrativas: por se tratar de metal batido à mão, a forma e a distribuição de cada fragmento variam.
As indicações de utilização e dosagem são orientativas. Cabe ao cliente verificar a conformidade da utilização pretendida com a legislação alimentar aplicável ao seu setor e ao seu país, designadamente quando o produto se destine a incorporação em bebidas.
3. Preços
Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Aos preços acrescem os custos de expedição, discriminados antes da confirmação final da encomenda. Custos de desalfandegamento ou impostos devidos em entregas fora da União Europeia são da responsabilidade do comprador.
4. Encomenda e formação do contrato
A encomenda é efetuada através da colocação dos produtos no carrinho e da conclusão do processo de compra. O contrato considera-se celebrado com o envio, por e-mail, da confirmação da encomenda. Reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas por indisponibilidade de stock, erro manifesto de preço ou impossibilidade de entrega no destino indicado, informando o cliente e reembolsando integralmente qualquer montante pago.
5. Pagamento
São aceites os seguintes meios de pagamento: a preencher. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.
6. Expedição e prazos de entrega
| Portugal Continental | 5 dias úteis após confirmação do pagamento |
| Regiões Autónomas | 5 a 8 dias úteis, consoante a ilha |
| União Europeia e resto do mundo | conforme destino e transportadora |
Custos de expedição: a preencher. Os prazos são indicativos e contam-se a partir da confirmação do pagamento. Em caso de rutura de stock, o cliente é informado e pode optar pela espera, pela substituição ou pelo reembolso integral.
7. Direito de livre resolução
O consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que ele, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).
Para exercer este direito, basta comunicar a decisão para geral@ourogourmet.pt, por declaração inequívoca, podendo utilizar o formulário disponível na página Trocas e Devoluções.
Em caso de livre resolução, reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão, podendo reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até que o cliente comprove o seu envio. Os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente, salvo se o produto tiver sido entregue com defeito ou por erro nosso, caso em que os suportamos integralmente.
O cliente é responsável pela depreciação dos bens que resulte de manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.
8. Falta de conformidade
Aos produtos aplica-se o regime de garantia legal de conformidade previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021. O cliente deve comunicar a falta de conformidade para geral@ourogourmet.pt, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, juntando fotografias.
9. Conservação e utilização
Os produtos devem ser conservados em local seco, ao abrigo da luz solar direta e fora do alcance das crianças. Uma vez aberta, a embalagem deve ser mantida fechada. Recomenda-se a utilização de pinça ou pincel próprios; a aplicação com os dedos faz o metal aderir à pele.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, elaborada nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
11. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente: a preencher (entidade a confirmar; proposta: CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, com competência no distrito de Braga).
Mais informações em consumidor.gov.pt. O consumidor dispõe também do Livro de Reclamações eletrónico, acessível em livroreclamacoes.pt.
12. Lei aplicável e foro
Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Braga, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.